Mês Nacional do Júri terá 53 sessões nas três varas da Comarca de Manaus

Programação concentrada em novembro de cada ano está prevista na portaria nº 69/2017.

Durante todo o mês de novembro, as três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus realizarão 53 sessões de julgamento como parte de uma mobilização nacional do sistema de justiça brasileiro para levar a julgamento acusados de crimes dolosos contra a vida: homicídios, tentativas de homicídio e feminicídios.

A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

A programação de maneira concentrada em novembro de cada ano em todas as unidades de comarcas com competência para o julgamento dos crimes contra a vida está prevista na portaria nº 69/2017 do CNJ, que institui a “política judiciária de realização anual de esforço concentrado de julgamento”. A nova norma revoga a recomendação nº 53/2016, que já havia recomendado a realização do esforço anual de julgamentos dos crimes dolosos, mas não a tornara obrigatória.

Em Manaus, a 1ª Vara do Tribunal do Júri tem 17 processos para serem julgados em novembro, sendo que, de 8 a 14 de novembro, serão julgados processos de feminicídio. Na 1ª Vara a primeira sessão será realizada no dia 6 de novembro com o julgamento do policial militar Gamal Swami de Abrel, acusado de matar Demétrius Barbosa Bezerra em 10 de setembro de 2014, no bairro Campos Elíseos, zona Oeste de Manaus. O último julgamento do Mês Nacional do Júri na 1ª Vara será em 30 de novembro, com Elton Lopes Cruz no banco dos réus.

Na 2ª Vara do Tribunal do Júri estão agendadas 18 sessões de julgamento, com início no dia 1º de novembro, quando Terezinha Cordeiro da Silva será julgada pelo crime de homicídio contra a vizinha Débora Mafra de Souza, com golpes de faca. O crime aconteceu em 13 de dezembro de 2003, no bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus.

O Mês Nacional do Júri na 2ª Vara também se encerrará em 30 de novembro, com o julgamento de Aldemir Gama da Silva e Jhon Weslley Gama de Lima, por crime ocorrido em 21 de junho de 2014, na Comunidade Ismael Aziz, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Segundo consta no inquérito policial, Aldemir e Jhon estavam em uma motocicleta quando avistaram Marivalter Silva Campinas e efetuaram disparos de arma de fogo. Mesmo sendo alvejado, Marivalter sobreviveu. A tentativa de homicídio se deu porque a vítima devia R$ 20 ao acusado Aldemir, que comandava o tráfico de entorpecentes no local.

Na 3ª Vara do Tribunal do Júri estão agendadas 18 sessões para o mês. No dia 1º de novembro está marcado o julgamento de Dênis de Lima Machado, acusado de matar o comparsa Wellington dos Santos Silva com três tiros na cabeça. Segundo a acusação do Ministério Público do Estado do Amazonas, o acusado bateu na porta da casa onde a vítima residia e este, ao abri-la, foi surpreendido com os tiros à queima-roupa. Segundo a polícia, ambos praticavam roubos e houve um desentendimento ao dividir os valores arrecadados. O crime foi praticado no dia 25 de maio de 2012, no bairro Flores.

A última sessão da 3ª Vara em novembro será dia 30, quando Raimundo Araújo de Souza e Sarney Araújo de Souza vão estar no banco dos réus acusados de tentar matar em duas oportunidades Adan Gomes dos Santos, em 13 de dezembro de 2011, no bairro Novo Aleixo, zona Leste de Manaus. Adam foi atingido com quatro tiros na primeira vez, quando estava em casa com a esposa e o filho. Ele foi socorrido e levado ao hospital e, ao ser liberado, seguiu para casa na companhia da esposa e o filho em um táxi. Antes de chegar em casa, novamente foi surpreendido por pistoleiros em uma motocicleta. Ele abandonou o táxi e saiu correndo quando foi atingido com 16 tiros. Após se fingir de morto ele foi socorrido e voltou ao mesmo hospital onde passou por atendimento e sobreviveu.

Na 1ª Vara do Tribunal do Júri as sessões são presididas pelas juízas Mirza Telma de Oliveira Cunha e Eline Paixão; na 2ª Vara, pelos juízes Anésio Rocha Pinheiro e Rafael Raposo; e na  3ª Vara, os juízes Mauro Antony e Patrícia Macedo de Campos são os responsáveis pela condução dos julgamentos.

Persecução penal

O Mês Nacional do Júri atende aos mesmos objetivos da Meta de Persecução Penal da Enasp. Para atingir a meta, os tribunais estaduais precisam julgar todos os processos penais referentes a crimes dolosos cometidos contra a vida há pelo menos cinco anos (que começaram a tramitar até o fim de 2009).

Priorizar casos antigos de homicídios, preferencialmente abrangidos pela Meta da Enasp, é a primeira diretriz da recomendação. Também devem ser priorizados os julgamentos que envolvam