Pleno do TJAM aprova resolução sobre Turma de Uniformização e Jurisprudência para juizados especiais

Norma dispõe sobre composição, organização, funcionamento e competência da turma.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou na sessão desta terça-feira (31) a resolução nº 16/2017, que dispõe sobre composição, organização, funcionamento e competência da Turma de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas.

A proposta foi apresentada pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora dos Juizados Especiais, e traz alterações à resolução nº 27/2010, que havia criado a Turma de Uniformização, com atualização sobre o funcionamento e a composição da mesma.

Com a mudança, a Turma de Uniformização de Jurisprudência será composta pelas Turmas Recursais reunidas, com 13 membros: 12 juízes (todos os membros das três Turmas Recursais) e tendo como presidente a desembargadora coordenadora.

A Turma de Uniformização de Jurisprudência atuará na formulação de enunciados – que até então era feita pelo Fórum Permanente do Amazonas de Juizados Especiais (Foamje), criado em 2015 –; na consulta sobre direito processual no âmbito dos juizados; e nos incidentes de uniformização (quando houver divergência sobre interpretação de lei).

Esta norma ainda será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, quando então entrará em vigor.

Texto: Patricia Ruon Stachon Foto: Arquivo - TJAM

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