TJSP sedia primeiro Encontro de Juízes Ambientais do Brasil

O evento contou com a participação da Justiça Ambiental do Amazonas

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoveu o primeiro “Encontro de Juízes Ambientais” do Brasil. Realizado no final de outubro com o apoio do Instituto O Direito por um Planeta Verde, o evento reuniu, presencialmente e à distância, magistrados dos Tribunais de Justiça dos Estados e Justiça Federal.

A Justiça Ambiental do Amazonas foi representada pelo juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente do Estado (Vemaqa), Adalberto Carim Antonio, que expôs as ações da unidade judiciária amazonense, uma das antigas das Américas nesta área, durante o painel intitulado: “A experiência dos Juízes Ambientais”.

“A ideia precípua  do encontro era promover a troca de experiência e pontuar as dificuldades de cada juiz em emplementar a sua jurisdição ambiental. Por sermos os mais antigos, passamos por situações diferenciadas e citamos como exemplo a Ação Civil Pública para Anulação de Ato Cessão de Exploração de Minérios no Parque Nacional do Pico da Neblina e também a questão da Ação Civil Pública destinada a retirar os flutuantes que ameaçavam fazer uma nova cidade flutuante ao redor de Manaus. Explicamos que a Vara Ambiental do Amazonas é híbrida, existem muitos problemas na jurisdição cível criminal e administrativa de uma Vara Ambiental e percebemos que outras experiências como a do Mato Grosso e do Pará são complexas. Temos, na verdade, um elenco de situações que para serem resolvidas necessitam de supedâneo e sustentáculo técnico porque muitas das ações ambientais se resolvem com uma perícia técnica bem acurada”, afirmou Carim.

Outro painel importante foi a “Interpretação e aplicação judicial do Direito Ambiental”, com exposições dos desembargadores federais Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 4º Região; e Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e mediação do juiz Álvaro Luiz Valery Mirra, também coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM e do encontro. A mesa de debates contou também com a participação do desembargador Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor-geral da Justiça do TJSP.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, enviou uma mensagem gravada aos participantes na qual elogiou a realização do encontro, em especial no TJSP. “São Paulo não apenas é pioneiro na criação de uma câmara especializada em Direito Ambiental, mas possui duas câmaras, o que é motivo de orgulho para todos os brasileiros”, ressaltou, destacando ainda a evolução da jurisprudência brasileira em matéria ambiental, sobretudo em relação aos deveres ambientais.

A mesa de abertura foi composta pelos desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP; Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente; Antonio Carlos Villen, diretor da EPM; Ricardo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM e do encontro; Raimundo Messias Júnior, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e Eurico de Barros Correia Filho, diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco; e a professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo, presidente do Instituto “O Direito por um planeta verde”.

Sandra Bezerra - CGJ/AM

(Com informações da ASCOM TJSP)

Foto: Ascom/TJSP

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