Ministro do STF Marco Aurélio Mello participa de simpósio em Manaus

Evento é organizado Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, participou na manhã desta sexta-feira (17) em Manaus do “I Simpósio Nacional sobre o Papel da Ouvidoria no Cenário Atual de Crise Política, Institucional e Ética”, organizado pela Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em sua própria sede. Ao chegar ao local do evento, o ministro atendeu jornalistas; à tarde, participa de um congresso na capital para falar sobre eleições.

“É sempre bom, em época de crise, nós discutirmos e buscarmos novos rumos”, disse Marco Aurélio. Sobre o tema de sua palestra no simpósio - segurança jurídica -, o ministro afirmou que “a sociedade não pode viver aos sobressaltos, sendo surpreendida passo a passo; a vida em sociedade pressupõe segurança, certeza quanto aos acontecimentos. Por isso é que nosso sistema de direito posto é o direito positivo”.

Questionado sobre a importância das ouvidorias neste contexto, o ministro respondeu que são fundamentais “para saber-se das mazelas, que às vezes ocorrem por equívocos, e para a devida orientação. Ou seja, a ouvidoria atua de forma programática e visando a correção de rumos e o acerto na Administração Pública”.

Também questionado quanto à discussão sobre a restrição do foro privilegiado no STF, dia 23, disse que considera que a prerrogativa não é democrática. Ele já antecipou seu voto com o relator “para evitar sobe e desce de processo criminal”, disse que há quatro votos pela restrição da prerrogativa de foro e afirmou que a extinção total não pode haver porque está previsto na Constituição. “Observa-se a prerrogativa na data do cometimento da prática e mudanças posteriores de cargo não implicam deslocamento do processo”, acrescentou.

Moutinho

Antes da chegada do ministro, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Ari Moutinho Júnior, falou com jornalistas e informou que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques não compareceria ao evento, em que iria falar a respeito do papel da Ouvidoria e a Lei de Acesso à Informação, por motivo de doença.

Questionado acerca do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos municípios do Amazonas, Moutinho disse que “há vários cumprindo, mas também muitos ainda por cumprir na integralidade. É um trabalho que tem que avançar diariamente, que precisa ser fiscalizado e cobrado por todos nós, principalmente pela sociedade”.

Ainda em entrevista, opresidente do TCE-AM afirmou que é preciso que as Ouvidorias funcionem e destacou o papel das mídias sociais para facilitar o acesso da população no que diz respeito às denúncias e fiscalização dos serviços públicos. A Corte de Contas disponibiliza o telefone (92) 98855-0214 para denúncias pelo Whats App à sua Ouvidoria.

TJAM

No Tribunal de Justiça do Amazonas, a Ouvidoria iniciou suas atividades em 1º de outubro de 2004 e hoje tem como ouvidor-geral o desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro e como ouvidora auxiliar a juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes.

O setor possui vários canais de acesso: os telefones (92) 3303-5173, 3663-5242 e