Magistrados se reúnem com representantes de empresas a fim de diminuir processos

Judiciário pretende estabelecer diálogo para solucionar conflitos e evitar que demanda cresça.

Magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas se reuniram nesta quarta-feira (22), no Fórum Ministro Henoch Reis, com representantes do Procon – órgão de defesa do consumidor – e de empresas consideradas grandes litigantes para tentar estabelecer um diálogo e definir uma política adequada para a solução de conflitos, a fim de reduzir a quantidade de processos judiciais no Estado.

Estavam presentes na reunião os juízes Gildo Alves de Carvalho Filho – coordenador do Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Roberto Santos Taketomi – coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Cível, Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior – titular do 12º Juizado Especial Cível e subcoordenador dos Juizados Especiais, Luís Márcio Nascimento Albuquerque – titular do 2º Juizado Especial Cível, que atende especificamente demandas de consumidores.

Ao abrir a reunião, o juiz Gildo Carvalho disse que o objetivo era ouvir estes representantes para depois conversar com outros colegas magistrados “para tentar estabelecer uma relação simétrica, dentro do que é possível, justo e legal, com o objetivo maior de suavizar a pressão no aparelho judiciário e a pressão do jurisdicionado”, a quem é preciso dar uma resposta efetiva.

Estavam presentes representantes de empresas como Manaus Ambiental, Amazonas Energia, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e operadora de telefonia Vivo, que já haviam participado anteriormente de outra reunião sobre o tema e foram convidados para um pacto pela mediação e conciliação de conflitos.

Do Procon Amazonas participou o diretor Paulo Radin, que disse receber por dia 145 novas demandas (60% delas referentes a serviços de água e energia elétrica). “Se as empresas e órgãos fiscalizadores conseguirem resolver as demandas, melhorará muito”, afirmou.

Os representantes destas empresas admitiram problemas, expuseram algumas dificuldades e citaram casos de fraude por parte dos consumidores, que leva ao total de 43% de furto de energia.

Quanto aos bancos, uma questão apontada foi a de que os clientes não procuram os canais próprios para resolver suas questões, porque criaram a expectativa de indenização por danos morais, instruídos por advogados.

O juiz Antônio Marinho afirmou que “não dá mais para resolver litígio só pela sentença; tem que diminuir é a entrada (de processos); tem que haver outras formas de resolver”, declarou, citando a iniciativa Consumidor.gov, que, segundo ele, resolve de 60% a 70% dos problemas entre empresas e consumidores.

Pacto

A adesão ao pacto é voluntária e aberta a qualquer empresa. O documento está previsto para ser assinado em dezembro e deverá inaugurar o projeto “Empresa Amiga da Justiça”, cujo selo será conferido pelo TJAM às empresas que comprovarem a resolutividade de conflitos apresentados por seus clientes.

Patricia Ruon Stachon

Foto: Arquivo TJAM

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