CNJ acata proposta da Rede de Governança para excluir processos suspensos e sobrestados da Meta 1 – 2018 para Justiça Estadual

Tribunal de Justiça do Amazonas é um dos tribunais que vem desempenhando forte participação no debate dos temas da rede de governança

A Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual conseguiu aprovar uma importante proposta durante a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018, que foram discutidas e finalizadas na última terça-feira (21), durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília, com representantes de todos os segmentos da Justiça brasileira. A proposta da rede foi de excluir da Meta 1 os processos suspensos e sobrestados no ano corrente.

Com a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Meta 1, em relação à Justiça Estadual, passa a ter a seguinte descrição para 2018: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados, no ano corrente”. De acordo com o diretor de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Chrystiano Lima e Silva, antes da nova redação, os processos distribuídos para os magistrados, mesmo suspensos, aguardando julgamento de recursos em instâncias superiores, contavam para a estatística da Meta 1 do CNJ (Julgar mais processos que os distríbuídos).

“Se o processo está suspenso, enquanto aguarda julgamento de recurso em instâncias superiores, por exemplo, o juiz não pode movimentar o processo. Não pode sentenciar, marcar audiências, ou seja, não pode dar andamento ao processo, somente após uma decisão do recurso. Entretanto, esse mesmo processo entrava para a estatística das Metas, apesar de o juiz ou desembargador não poder movimentá-lo. E na avaliação dos integrantes da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual essa situação era injusta com os magistrados, pois entravam processos para o acervo das Metas que não podiam ser movimentados. Por isso, a Rede foi enfática na sugestão e argumentação da necessidade de excluir os processos suspensos e sobrestados da Meta 1”, explicou, ressaltando a articulação da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual.

Rede

A Rede de Governança Colaborativa foi criada, por meio da Portaria CNJ nº 138, com o objetivo de ampliar a gestão estratégica do Poder Judiciário. É formada por um Comitê Gestor Nacional, Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça e Subcomitês Gestores, os quais, entre outras funções, pensam, formatam e elaboram a proposta final do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

Para que o trabalho leve em conta padrões, limites e necessidades de cada tribunal, muitos dos procedimentos para elaboração das metas levam em conta sugestões de magistrados, servidores da Justiça e cidadãos comuns, que podem colaborar para uma gestão mais transparente na elaboração das metas nacionais de cada ano. “Esse processo participativo resulta em ações que devem ser executadas pelos tribunais individualmente e em conjunto com a sociedade; ações desenvolvidas com os demais operadores do Direito (Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública); e pelos representantes dos tribunais na Rede”, acrescentou o diretor.

Os integrantes reúnem-se periodicamente com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das atividades de elaboração das Metas Nacionais do Judiciário brasileiro, que são aprovadas pelos tribunais no encontro nacional do Poder Judiciário, que ocorre anualmente.

Veja aqui a íntegra das Metas Nacionais para 2018

Texto: Acyane do Valle

Fotos: Acervo Agência CNJ de Notícias

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA Telefones | TJAM: (92) 2129-6771 / 6831 Telefones | Corregedoria: (92) 2129-6672 Telefones | Fórum Henoch Reis: (92) 3303-5209