Juiz plantonista converte prisão em flagrante de delegado acusado de homicídio em prisão preventiva
TJAM 2017-11-27
Summary:
O investigado foi ouvido em audiência de custódia, realizada no início da tarde de sábado (25), e ficará preso na Delegacia Geral de Polícia até que haja outra decisão do Juízo que julgará o caso.
O juiz criminal plantonista Frank Augusto Lemos do Nascimento homologou a prisão em flagrante do investigado Gustavo de Castro Sotero, durante realização de audiência de custódia no Fórum Ministro Henoch Reis, na tarde do último sábado (25). Sotero, que é delegado de polícia do Amazonas, está sendo acusado de participação na morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho, além de ter provocado ferimentos por disparos de arma de fogo em outras vítimas, crime ocorrido em casa noturna de Manaus neste fim de semana.
A homologação do flagrante foi realizada após as formalidades legais e a conversão para a prisão preventiva foi determinada para garantia da ordem pública, conforme prevê o Código de Processo Penal Brasileiro, diante da gravidade concreta das infrações penais apuradas pela autoridade policial e da repercussão e clamor social ocorridos na cidade de Manaus. “No caso concreto, resta evidente a gravidade das infrações penais apuradas, porquanto praticadas com disparo de arma de fogo e no interior de um estabelecimento fechado de diversão e com a presença de inúmeras pessoas, acarretando a morte de uma das vítimas, ferimentos em outras e grave risco à integridade física e psicológica de todos que se encontravam no local. Além disso, as infrações em questão acarretaram ampla repercussão e clamor social na cidade de Manaus, inclusive com ampla divulgação na mídia e redes sociais, razão por que o Poder Judiciário, cônscio de suas funções indeclináveis, não pode permitir que o autuado em liberdade possa ensejar temerários reflexos na ação da Justiça, que necessita estar presente, através de medidas efetivas, visando coibir a repetição de atos violentos e prevenindo consequências mais graves”, ponderou o juiz plantonista no Termo de Audiência de Custódia.
A decisão do magistrado também seguiu parecer do Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Cley Martins. De acordo com o Termo de Audiência de Custódia, o juiz também determinou que Gustavo Sotero fique preso preventivamente na Delegacia Geral de Polícia, conforme art. 295, XI, do Código de Processo Penal (CPP), até que haja uma outra decisão do Juízo da Vara Criminal que receberá esse processo na segunda-feira – primeiro dia útil após o plantão judicial.
“Em atenção ao disposto no art. 295, XI, do CPP, que prevê o recolhimento a quartéis ou a prisão especial de delegados de polícia, sem olvidar a manifestação favorável do Ministério Público, bem como diante da ausência de informações concretas se uma das cadeias públicas da cidade de Manaus têm condições de receber o autuado e resguardar a sua integridade física e psicológica, determino que este fique custodiado na Delegacia Geral de Polícia”, conforme trecho da decisão. O magistrado determinou ainda que seja oficiado à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), atendendo a um pedido do Ministério Público, para que o Estado informe “se uma das cadeias públicas da Comarca de Manaus possui condições de receber o autuado e resguardar a sua integridade física e psicológica, tendo em conta a sua condição de delegado de polícia e a norma contida no art. 295, XI, do CPP, ficando tal encargo sob responsabilidade da Vara sorteada”. A audiência foi acompanhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, e alguns membros da entidade, além de representantes da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon). O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, esteve pessoalmente no Fórum Ministro Henoch Reis, com o objetivo de evitar o acirramento de ânimos e pressões de qualquer ordem junto ao Tribunal de Justiça, uma vez que houve grande repercussão do caso em Manaus. A segurança também foi reforçada no fórum para conter eventuais tumultos.
A presença do chefe do Poder Judiciário para acompanhar o caso foi elogiada pelo Juízo plantonista. “A audiência de custódia transcorreu de forma tranquila e em total segurança, tendo o presidente do Tribunal comparecido para apoiar as atividades do Juízo plantonista”, comentou o Juiz Frank Nascimento.
Ao final da audiência, o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Cho