Juizado Infracional apresenta balanço de participação em operação de segurança em Manaus
TJAM 2017-11-29
Summary:
Diversas crianças e adolescentes foram abordados pelos inspetores em bares e lanchonetes, fora do horário permitido.
A equipe do Juizado da Infância e da Juventude Infracional da Comarca de Manaus participou na última sexta-feira (24) da operação “Espectro”, organizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), nas zonas Sul e Oeste de Manaus.
Durante os trabalhos, a equipe fez vistoria em diversos bares e lanchonetes, e em alguns estabelecimentos encontraram crianças em lugares considerados impróprios, em horários proibidos, diversas desacompanhadas; também foram abordados adolescentes fazendo ingestão de bebidas alcoólicas.
Medidas
No bairro Compensa, os inspetores abordaram uma criança de colo com sua mãe em um bar em que a mesma é atendente; ela foi obrigada a sair com a criança do local.
Em outro bar, no mesmo bairro, foi encontrada uma criança sem documentos e desacompanhada, que em seguida foi entregue à mãe, que mora no andar superior do bar.
Em uma lanchonete, sete crianças foram encontradas desacompanhadas e sem documentos. “Apesar de a responsável pelo local alegar que eles pararam lá porque estavam na rua e ficaram com medo da operação de fiscalização, a proprietária foi intimada para ser advertida nesse Juizado quanto à permissão de criança fora do horário e sem documentos de identificação”, disse o inspetor-geral do Juizado, Élcio Simões de Oliveira.
No bairro Aleixo, próximo a um bar foram encontrados adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas. Como não tinha como saber em qual estabelecimento eles haviam comprado a bebida, não houve autuação, mas o proprietário daquele estabelecimento – mais próximo de onde os menores estavam – também foi intimado para ser advertido pelo Juizado para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria 005/2016.
Esta portaria, emitida pelo Juizado da Infância e da Juventude Infracional, disciplina a entrada e a permanência de criança ou adolescente, sem documento de identificação e desacompanhado dos pais ou de responsável legal, em locais de eventos e outros similares em que haja consumo de bebida alcoólica.
A operação seguiu até 3h50 da madrugada de sábado (25) e, além do Judiciário, a ação contou com servidores das Polícias Civil e Militar, do Batalhão Ambiental do Amazonas e do Corpo de Bombeiros Militar.
Link para portaria:
Patricia Ruon Stachon