Juiz do TJAM participa de audiência pública no município de Rio Preto da Eva

Promovido pela Frente Parlamentar de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Aleam, evento reuniu várias autoridades e lideranças comunitárias locais.

O juiz Edson Rosas Neto, que está respondendo pela Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva (distante 80 quilômetros da capital), participou na segunda-feira (16) de audiência pública sobre Ações Intersetoriais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Rio Preto da Eva. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A reunião contou com a presença do presidente da frente parlamentar, deputado estadual Luiz Castro, do prefeito do município, Anderson Sousa, do comandante da Polícia Militar em Rio Preto do Eva, capitão Jailson Souza, do presidente da Câmara Municipal local, vereador Carlinhos Souza, além da representante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, defensora Denise D'Albuquerque Veiga Lima.

Edson Rosas Neto disse que a principal reivindicação apresentada às autoridades locais foi o fortalecimento da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, com a criação, pelo município, de uma casa de acolhimento para as vítimas de violência sexual. “Foram abordados problemas que o município de Rio Preto enfrenta nessa questão. O abrigo para crianças que estão em situação de risco foi a principal reivindicação, pois não há um local específico para colher essas crianças hoje. Outra ideia é implantar projetos que já existem em Manaus, em Varas do Tribunal de Justiça, no sentido de proteger as vítimas”, disse o magistrado.

Outra reivindicação, segundo o juiz Edson Rosas Neto, foi a presença de promotor titular e defensor público titular no município, com o objetivo de acelerar o andamento de processos que tratam de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Segundo dados do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), apresentados durante o evento, desde 2013 foram registrados pelas autoridades de Rio Preto da Eva 83 casos de abandono de incapaz; 133 casos de estupro de vulnerável a aliciamento e 109 casos de maus tratos. Levantamento mostra que o uso de drogas é um fator indutor da prática da violência sexual, já que a grande maioria dos agressores estão sob o efeito de alguma substância entorpecente.

Carlos de Souza

Foto: Divulgação

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