Manaus sedia encontro de coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil

Tribunal de Justiça do Amazonas foi anfitrião do encontro que debateu temas do segmento.

Nesta quinta-feira (3) Manaus sediou, pela primeira vez, o encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Nesta 12ª reunião do colegiado nacional, instituído há seis anos, os magistrados que coordenam o segmento nas Cortes Estaduais debateram temas diversos tendo como foco a execução de políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

O encontro ocorreu no Centro Cultural Palácio da Justiça – localizado na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro – e foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli e pelo presidente do Colegiado, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Gouvêa.

Conforme a coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, juíza Rebeca de Mendonça Lima, nestes encontros são discutidos temas atuais e ao final são deliberadas questões administrativas que posteriormente são levadas aos tribunais estaduais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É a primeira vez que Manaus sedia este encontro e consideramos esta uma oportunidade singular para que os representantes conheçam nossa realidade assim como a de outros Estados da Região Norte. Nestes encontros, que são realizados semestralmente, são discutidos temas diversos e ao final o colegiado – por ser um órgão de apoio aos tribunais estaduais e ao CNJ – delibera questões administrativos para serem a eles levadas”, informou a juíza.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou a importância da discussão de temas relacionados à Infância e à Juventude e frisou que na atual administração do Tribunal de Justiça do Amazonas, o segmento tem sido priorizado. “No instante em que damos as boas vindas aos colegas magistrados de outros Estados e desejamos que os objetivos do encontro sejam todos alcançados, reafirmamos nosso compromisso com a Infância e a Juventude e lembramos que este é segmento que deve ser priorizado pelo Poder Judiciário. No Amazonas, estamos atentos a isso, colaborando com as iniciativas da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) e atuando em outras frentes”, disse o desembargador.

Em discurso, o presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Eduardo Gouvêa, falou sobre o objetivo do colegiado que é colaborar para a efetividade do ECA. “O Colegiado congrega coordenadores da Infância e da Juventude de todos os tribunais de justiça do Brasil e em seus encontros, realizados semestralmente, discute-se problemas crônicos e se propõem soluções a estes problemas, as quais são levadas aos tribunais e ao CNJ, com os quais mantemos contato. Nosso papel é o de atender os ditames do ECA e ao abrirmos este encontro lembramos que é o dever de todos fazer com que os direitos da infância e da juventude sejam respeitados”, afirmou.

Suspensão de medidas socioeducativas

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por determinação de sua 3ª Seção, suspendeu em todo o País a tramitação de ações, individuais ou coletivas, que discutem se é possível ou não aplicar medida socioeducativa