TJSP sedia primeiro Encontro de Juizes Ambientais do Brasil

O evento contou com a participação da Justiça Ambiental do Amazonas 

Nos dias 26 e 27 de outubro foi realizado na Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o primeiro "Encontro de Juízes Ambientais" com o apoio do Instituto "O Direito por um Planeta Verde" e reuniu, presencialmente e à distância, magistrados dos Tribunais de Justiça dos Estados e Justiça Federal.

A Justiça Ambiental do Amazonas foi representada pelo juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente do Estado (VEMAQA), Adalberto Carim Antonio, que expôs as ações da Justiça do Amazonas, que é uma das antigas das Américas, durante o painel intitulado: "A experiência dos Juízes Ambientais".

"Foi um evento louvável, pois pela primeira vez no Brasil ocorre um encontro desse nível e a ideia precípua era conhecer a experiência e as dificuldades que cada juiz tinha de emplementar a sua jurisdição ambiental. A gente percebeu que por sermos os mais antigos, passamos por situações diferenciadas e citamos como exemplo a Ação Civil Pública para Anulação de Ato Cessão de Exploração de Minérios no Parque Nacional do Pico da Neblina e também a questão da Ação Civil Pública destinada a retirar os flutuantes que ameaçavam fazer uma nova cidade flutuante ao redor de Manaus. Explicamos que a Vara Ambiental do Amazonas é híbrida existem muitos problemas na jurisdição cível criminal e administrativa de uma Vara Ambiental e percebemos que outras experiências como a do Mato Grosso e do Pará são complexas. Temos na verdade um elenco de situações que para serem resolvidas necessita de supedâneo e sustentáculo técnico porque muitas das ações ambientais se resolve com uma perícia técnica bem acurada", concluiu Carim.

Outro painel importante foi a "Interpretação e aplicação judicial do Direito Ambiental", com exposições dos desembargadores federais Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 4º Região; e Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e mediação do juiz Álvaro Luiz Valery Mirra, também coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM e do encontro. A mesa de debates contou também com a participação do desembargador Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor-geral da Justiça do TJSP.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, enviou uma mensagem gravada aos participantes na qual elogiou a realização do encontro, em especial no TJSP. "São Paulo não apenas é pioneiro na criação de uma câmara especializada em Direito Ambiental, mas possui duas câmaras, o que é motivo de orgulho para todos os brasileiros", ressaltou, destacando ainda a evolução da jurisprudência brasileira em matéria ambiental, sobretudo em relação aos deveres ambientais.

A mesa de abertura foi composta pelos desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP; Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente; Antonio Carlos Villen, diretor da EPM; Ricardo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM e do encontro; Raimundo Messias Júnior, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e Eurico de Barros Correia Filho, diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco; e a professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo, presidente do Instituto "O Direito por um planeta verde".

(Com informações da ASCOM TJSP) 

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