TJAM oportuniza sustentação oral à Defensoria Pública em sessão de julgamento na segunda instância

Segundo o defensor público geral, Rafael Barbosa, a iniciativa coloca o TJAM na vanguarda entre os tribunais do País.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) oportunizou, pela primeira vez, que a Defensoria Pública do Estado (DPE) se manifestasse por meio de sustentação oral, como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis), em uma sessão de julgamento pautado em 2ª instância. A oitiva oral ocorreu nesta terça-feira (1ª), em Manaus, durante sessão das Câmaras Reunidas e ao iniciar sua exposição no plenário, o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, comentou que a iniciativa, ainda pouco recorrente nas Cortes do País, coloca o TJAM em uma condição de vanguarda no Judiciário Nacional.

A sustentação oral foi realizada pelo defensor público geral na Revisão Criminal nº 4002158-79.2017.8.04.0001, de relatoria do desembargador Ernesto Anselmo Chíxaro e, durante a sessão, após pedido de vista solicitado pelo desembargador Délcio Santos, o referido processo voltará à pauta de julgamento das Câmaras Reunidas da Corte agendado para a próxima terça-feira (8).

“A Defensoria não assiste o réu neste processo, entretanto, a defensoria trouxe uma posição institucional. Talvez não consigamos dimensionar o que ocorreu hoje no Tribunal de Justiça do Amazonas. Em nossos registros, este foi o primeiro caso de intervenção da Defensoria como custos vulnerabilis, o que posiciona o TJAM em uma condição de vanguarda”, disse Rafael Barbosa.

Barbosa explicou que o único órgão com assento nos tribunais estaduais (em 2ª instância) é o Ministério Público Estadual, por meio do procurador-geral ou representante. “O TJAM permitiu, hoje, que além da manifestação do MPE (a quem compete a denúncia/acusação no processo em questão) houvesse também a manifestação da Defensoria (a quem compete a defesa), favorecendo o equilíbrio de forças”, disse o defensor público geral.

Para Rafel Barbosa, a iniciativa do desembargador-relator do processo, Anselmo Queiroz Chíxaro, e a do colegiado é louvável. “E essa percepção democrática do processo, acredito, veio para ficar”, concluiu.

Participando da sessão de julgamento, o procurador de Justiça Francisco Cruz exaltou, igualmente, a ação. “Registro a iniciativa da Defensoria Pública do Estado no sentido de atuar via esse instituto e endosso as palavras do defensor público geral sobre a importância da prática que se inicia hoje, destacando que os julgamentos ganham mais consistência”, disse o representante do Ministério Público.

Durante a sessão, os desembargadores Domingos Jorge Chalub e Ari Jorge Moutinho da Costa manifestaram-se publicamente, reforçando as palavras do defensor público geral que evidenciou a iniciativa.

Afonso Júnior Foto: Raphael Alves

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