Artigo científico de servidor da Esmam é selecionado para apresentação no V Seminário Internacional em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade

O evento, no qual são discutidas pesquisas e estudos relacionados à temática ambiental, é realizado a cada dois anos, desde 2010, pela Universidade Federal do Amazonas. 

O trabalho “Direito Ambiental na Tutela da Educação Ambiental e Processos Cognitivos”, do servidor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) Anderson Rodrigues Laurido, será apresentado no V Seminário Internacional em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (Sicasa), marcado para o período de 14 a 17 de agosto, em Manaus.

O trabalho é resultado de três anos de pesquisa na área do Direito Ambiental e analisa a relação do homem com a natureza e o planeta, a legislação vigente e como a educação ambiental pode ajudar a construir valores sociais, políticos, éticos e ambientais no indivíduo. Laurido é servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) desde 2007 e já exerceu diversos cargos ao longo de sua trajetória no Poder Judiciário Estadual, dentre eles o de diretor da Divisão de Pessoal da Corte. Lotado na Esmam desde o ano de 2008, Anderson Laurido diz que está satisfeito e honrado por sua pesquisa ter sido selecionada entre mais de 50 trabalhos que foram submetidos à organização do evento, no grupo de trabalho denominado Grupo de Trabalho 12.

O seminário é promovido a cada dois anos pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade e Centro de Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Esta quinta edição trará como tema central os “Avanços e Retrocessos na Política Ambiental Internacional e seus Impactos na Amazônia” e deverá contar com a presença de pesquisadores de 11 países da Europa, África e Américas. O objetivo desta edição é atualizar a discussão das consequências e perspectivas da política ambiental no mundo após o Acordo de Paris, realizado em 2015, durante a COP 21 – a Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas.

Esse acordo, assinado em dezembro de 2015 por 195 países, prevê que estes devem trabalhar para que o aquecimento global fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC. Em 2020 haverá uma nova reunião internacional para verificar o cumprimento das metas pelos países.

Trabalho selecionado

O artigo científico do servidor Anderson Laurido investiga os valores ambientais inseridos no âmbito da educação ambiental, destacando os processos cognitivos (processo de aquisição de conhecimento que envolve fatores como o pensamento, a linguagem, a percepção sobre determinado assunto, memória e o raciocínio, que fazem parte do desenvolvimento intelectual) na educação e sua relação com a construção da sociedade.

“Nesse ínterim, as dimensões do Direito Ambiental estão entrelaçadas com a educação ambiental e com os processos inerentes a essa”, explicou Laurido, acrescentando que os dados analisados pelo trabalho foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e exame de artigos científicos e periódicos. “Verificamos que a educação ambiental tem grande relevância para a mudança de valores e atitudes em relação à proteção e guarda dos recursos naturais existentes. Por meio de processos adequados aplicados aos estudantes é possível pensar em uma sociedade educada em prol da sustentabilidade dos recursos naturais”, completou o servidor.

Laurido lembrou que a Lei nº 9.795/1999 estabeleceu, em conjunto com a Resolução nº 2/2012 – MEC, que a educação ambiental é permeada tanto por princípios quanto por objetivos fundamentais que devem servir de base para a concretização da consciência da educação ambiental na sociedade humana. E acrescentou que os princípios jurídicos ambientais podem ser implícitos e explícitos – estes, são aqueles que estão descritos nos textos legais e, fundamentalmente, na Constituição; os implícitos são os princípios que decorrem do sistema constitucional, ainda que não se encontrem escritos, conforme Laurido. “O fato de que alguns princípios não estejam escritos na Constituição ou nas leis, não impede que os mesmos sejam dotados de positividade”, explicou.

Ao longo do trabalho, Laurido analisa os princípios constitucionais e a lei ambiental, fatores que levaram à degradação da natureza, alertando para os resultados que os problemas ambientais podem trazer à humanidade. Também passa pelas diretrizes curriculares voltadas à educação ambiental no Brasil e o desenvolvimento de valores de responsabilidade ambiental entre os indivíduos como uma das alternativas viáveis para a manutenção da vida humana no planeta.

Texto: Acyane do Valle - Esmam Fotos: Acervo pessoal do servidor

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