Portaria que disciplina normas para presença de crianças e adolescentes em locais de diversão ganha atualização de acordo com o ECA

Notícias 2018-03-13

Summary:

infanciaeca 1O Juiz Luciano de Assis, Titular do Juizado da Infância e Juventude- Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas- da Comarca de Macapá, fez publicar a Portaria nº 002/2018, que dispõe sobre as normas gerais preventivas e disciplinares para os estabelecimentos comerciais e casas de diversões noturnas no âmbito do município de Macapá. O documento considera o transcurso de 26 anos desde a edição da Portaria nº 002/1991, atualizando as determinações de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

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http://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/7333-portaria-que-disciplina-normas-para-presen%C3%A7a-de-crian%C3%A7as-e-adolescentes-em-locais-de-divers%C3%A3o-ganha-atualiza%C3%A7%C3%A3o-de-acordo-com-o-eca.html

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francy.dias@tjap.jus.br ([ASCOM] Francy Dias)

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03/13/2018, 10:17

Date published:

03/13/2018, 09:34