Decisão do desembargador-presidente Carlos Tork determina cumprimento de pena ao ex-deputado Agnaldo Balieiro

O desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, atendendo a requerimento do Ministério Público do Estado, decidiu pela execução imediata de parte da pena atribuída ao ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama, condenado pelo crime de Peculato, modalidade desvio, previsto no art. 312 do Código Penal Brasileiro. Balieiro irá cumprir desde agora a pena de prisão em regime semiaberto pelo prazo de cinco anos e nove meses. De acordo com o regime da pena, o ex-deputado deverá passar as noites no IAPEN, podendo sair durante o dia para trabalhar.