1099ª Sessão da Câmara Única nega Apelações Criminais em processo por Injúria Racial e por Furto Qualificado

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou sua 1099ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira (24). A sessão foi presidida pelo decano e vice-presidente do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro e entre os processos julgados destaca-se o de número 0056040-87.2013.8.03.0001, uma Apelação Criminal na qual a autora recorria da condenação em 1ª Instância por Injúria Racial (art. 140, § 3º do Código Penal) a um ano de reclusão, substituída por pena restritiva de direitos (serviços comunitários) mais 10 dias-multa. A defesa alegou reciprocidade do ato e falta de dolo da ré.