639ª Sessão Judicial Pleno do TJAP nega Habeas Corpus a condenado por emissão irregular de carteiras de habilitação

A Corte do Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta quarta-feira (09), a 639ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, com o julgamento de 29 processos. Das ações julgadas pelos desembargadores, destaca-se o processo 0000321-50.2018.8.03.0000, um pedido do remédio constitucional Habeas Corpus.