Em entrevista ao programa Justiça em Casa, Corregedoria do TRE alerta candidatos e partidos sobre propaganda eleitoral extemporânea

O tema “propaganda eleitoral antecipada” foi abordado pela servidora da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TRE), Mylene Lages Mendes Azevedo, no programa Justiça em Casa que será levado ao ar pela Rádio Universitária FM no dia 10 de maio. Mylene abordou a questão partindo do pressuposto relativo à minirreforma proporcionada pela Lei nº 13.165/2015 sobre a Lei nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral). Mylene explica que o pleito que se aproxima trará muitas situações novas, que ainda serão subsídios para que os tribunais firmem jurisprudências.