Tribunais se movimentam para enfrentar a violência doméstica como parte da política de cumprimento da Meta 8 do CNJ

Notícias 2018-08-02

Summary:

meta8agos 1Os Tribunais estaduais já cumpriram 84% da Meta 8 do Poder Judiciário, que trata do fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. De acordo com os dados parciais, coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente 3.387 unidades judiciárias com competência para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. O número reflete os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Antes de ser sancionada, existiam apenas seis varas especializadas em violência doméstica.

Link:

http://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/7800-tribunais-se-movimentam-para-enfrentar-a-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-como-parte-da-pol%C3%ADtica-de-cumprimento-da-meta-8-do-cnj.html

From feeds:

Judiciário Brasileiro » Notícias - TJAP

Tags:

Authors:

amanda.diniz@tjap.jus.br ([ASCOM] Amanda Diniz)

Date tagged:

08/02/2018, 07:28

Date published:

08/02/2018, 03:14