Pleno do TJAP concede Mandado de Segurança a paciente de câncer que teve cirurgia desmarcada pelo HCAL

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 695ª Sessão Judicial (Ordinária), realizada nesta quarta-feira (28), deu provimento, por unanimidade, ao Mandado de Segurança (MS) de nº 0001860-17.2019.8.03.0000. O remédio constitucional, impetrado por Marilete Magave de Oliveira, pedia a garantia do direito líquido e certo de tratamento de saúde na forma de cirurgia para retirada de tumor maligno do intestino, insurgindo-se contra ato omissivo da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá (SESA).