Corte do TJAP rejeita Embargos de Declaração em Ação Penal oriunda da Operação Eclésia

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 703ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, realizada na manhã desta quarta-feira (23/10), rejeitou por unanimidade os Embargos de Declaração na Ação Penal nº 0000422-63.2013.8.03.0000, oriunda da Operação Eclésia. A ação, que tem como relator o desembargador João Lages, se refere ao contrato emergencial e sem licitação realizado pela Assembleia Legislativa do Estado com a empresa Motinha & CIA LTDA - ME (Faculdade Atual), no valor de R$ 871.938,00, para prestar cursos de capacitação para servidores da AL.