Juizado da Infância e Juventude inicia fiscalização sobre acesso de crianças e adolescentes em eventos de carnaval

Após a publicação da Portaria que disciplina o acesso e a participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas, o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, Virgílio Vieira Neto, explica que o Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, já iniciou a fiscalização com a finalidade de saber se a portaria vem sendo cumprida. “A diferença dos anos anteriores é que não há mais necessidade do alvará, portanto o responsável pelo evento precisa apenas cumprir as normas da portaria que está disponível no site do TJAP”, adiantou.