Sessão de conciliação de demandas judiciais relativas à Saúde do Estado alinha acordo para um TAC proposto pelo MP-AP

Na manhã desta sexta-feira (14/02), foi realizada a 4ª Sessão de Conciliação/Mediação de Demandas de Saúde, em cooperação judicial (art. 68 e 69, CPC) com o CEJUSC 2º Grau. Com condução do presidente do Comitê de Saúde do Judiciário, desembargador Carlos Tork, auxiliado pelo Conciliador Judicial Breno Hudson dos Santos Lacerda, o objetivo do ato era a construção de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), então representado pela Procuradora Geral Ivana Cei. A proposta foi encaminhada por meio da Reclamação Extrajudicial 0003880-66.2019.8.03.0101, encaminhada face às várias demandas ajuizadas com relação ao funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde. Confira a íntegra da sessão canal do  TJAP no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ptvi-AtiprU