Juiz substituto Antônio Menezes determina Estado a proceder reformas e equipar a Delegacia de Crimes Contra a Mulher de Macapá

Na quinta-feira (13/02), o Juiz substituto Antônio José de Menezes, em exercício na 6ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, julgou procedente o pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para o Estado providenciar reforma no prédio onde funciona a Delegacia de Crimes Contra a Mulher da capital. Na decisão, o magistrado estabelece que em 180 o Estado cumpra a “obrigação de fazer”, dispondo a DCCM de acomodações dignas, material necessário ao bom funcionamento dos trabalhos, móveis e equipamentos de informática, armamentos, viaturas e tudo o mais necessário ao pleno funcionamento da unidade policial.