TJAP debate regulamentação da utilização de recursos de penas pecuniárias

A Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Lívia Cardoso, reuniu-se com os juízes Rogério Funfas, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Macapá, e Priscylla Peixoto, titular da 2ª Vara Criminal de Santana, o Diretor-Financeiro Gláucio Bezerra e assessores jurídicos para debater sobre o Ato Conjunto Nº 526/2019, da Presidência e Corregedoria-Geral. O Ato consolida e atualiza as normas que regulamentam a utilização de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias no âmbito da Justiça do Amapá.