Decisão do STF é favorável ao Município de Macapá e nega reabertura da Center Kennedy em meio à pandemia da COVID-19

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu ontem (05) o comunicado da decisão do Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu o pedido do Município de Macapá para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão que concedia medida cautelar à empresa Center Kennedy Comércio – LTDA, nos autos do Mandado de Segurança nº 0001267-51.2020.8.03.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).