Juiz Ailton Marcelo explica o que é o crime de Stalker e as sanções previstas na Lei

Entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021 a lei 14.132/21, ou Lei de Stalking, e para esclarecer mais sobre esse assunto, o juiz Ailton Marcelo, explicou em detalhes em que consiste este novo tipo penal. O novo crime está incluso no artigo 147-A no Código Penal Brasileiro com o seguinte texto: “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.