Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJAP lança Boletim online para consulta de acórdãos publicados e transitados em julgado
Notícias 2021-08-19
Summary:
A Justiça do Amapá disponibilizou, no Portal do TJAP, o Boletim NUGEPNAC Nº 001, veículo online que agrega informações organizadas e tratadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJAP (NUGEPNAC/TJAP). Esta edição vem com um apanhado de todos os precedentes qualificados do TJAP, STJ e STF afetados, com acórdãos publicados e transitados em julgado de janeiro a junho de 2021. (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O BOLETIM Nº 001)