TJAP e PM-AP assinam acordo de cooperação para monitorar e fiscalizar Medidas Protetivas de Urgência em favor de mulheres vítimas de violência

A Justiça do Amapá e a Polícia Militar do Amapá assinaram, na manhã desta segunda-feira (26), o Termo de Cooperação n° 002/2022, que se refere à Execução de Fiscalizações das Medidas Protetivas de Urgência (MPU). O acordo tem o objeto de dar mais celeridade à execução da fiscalização das MPU por parte da Polícia Militar em atendimento às demandas específicas expedidas pelo Poder Judiciário por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.