TJTO trabalha para adequar formas de pagamento em alvarás eletrônicos

Em reunião na tarde desta terça-feira (20/03), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Tocantins, Walter Ohofugi, os ajustes que estão sendo feitos no sistema de pagamento do Alvará Judicial Eletrônico para cumprimento de decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a 2ª Sessão Virtual realizada pelo CNJ, entre os dias 27 de fevereiro e 7 de março, o Conselho julgou parcialmente procedente pedido da OAB/TO para adequar as portarias n° 4653, de 28 de agosto de 2017; e n° 4539, de 23 de agosto de 2017 a fim de que o crédito decorrente de pagamento precatório e de depósito judicial, devido à parte beneficiária do processo, seja liberado mediante a expedição de alvará eletrônico em nome do advogado a quem foi confiado poderes especiais para receber e dar quitação.

Durante o encontro, na presidência do TJTO, Lamounier frisou que uma nova portaria será publicada em observância às determinações do Conselho Nacional de Justiça e ressaltou que "o momento é de buscarmos um denominador comum para avançarmos. O alvará eletrônico é uma realidade que não tem mais volta; o que buscamos agora são mecanismos para atender à determinação do CNJ com transparência e celeridade".

Para Ohofugi, apesar das divergências em relação à implantação do novo sistema, a conquista do Alvará Eletrônico é um momento histórico para a advocacia e o Judiciário vem se mostrando parceiro no processo de ajustes da ferramenta. "O Tribunal está tendo muita boa vontade de adequar a Portaria da maneira mais célere possível. É um avanço tanto para a advocacia, quanto para o Poder Judiciário; e quem é beneficiado é a jurisdição", afirmou.

Além dos presidentes das instituições, participaram da reunião nesta terça-feira o diretor geral do TJTO, Francisco Cardoso; o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho; e os diretores financeiro, Maristela Alves Rezende, e judiciário, Francisco de Assis Sobrinho. Da OAB/TO, estiveram presentes o conselheiro estadual Maurílio Pinheiro Câmara Filho, o presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Perez, e a presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação, Lousiani Câmara Dreyer.

Paula Bittencourt - Cecom TJTO

Fotos: Rondinelli Ribeiro - Cecom TJTO