Portugal sedia VII Edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos

Encontro que marca a internacionalização do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins, a VII edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos promove, em Portugal, uma série de debates a respeito do tema "Jurisdição e Direitos Humanos na Perspectiva Luso-Brasileira". O encontro segue até quinta-feira (26/04).

O evento, organizado pela Esmat, é realizado nas Universidades de Lisboa e de Coimbra e envolve especialistas de diversas partes do mundo. Todo o conteúdo é transmitido, ao vivo, pelo Portal Esmat, e via satélite para as 42 comarcas do estado. “Em todas as Edições realizadas no Brasil, tivemos a importante participação de professores doutores e catedráticos de Portugal que sem dúvida enriqueceram grandemente os nossos debates. É justo estarmos aqui e também oportunizarmos aos portugueses essa participação em sua Terra natal”, ressaltou o diretor da Esmat, desembargador Marco Villas Boas.

Nesta terça-feira (24/04), o diretor da Esmat fez palestra com o tema A Proteção do Ambiente a partir da Efetivação dos Direitos Humanos na América Latina. “A construção do sistema de proteção do ambiente como direito humano, integrante da terceira dimensão ou geração de direitos, alicerçado na responsabilidade solidária e no dever fundamental de o Estado protegê-lo, procurou garantir a qualidade de vida e a dignidade do homem, e bem assim a própria sobrevivência do ser humano no Planeta. No entanto, o antropocentrismo eurocêntrico, alargado pelo Direito Internacional e incorporado por diversas Constituições latino-americanas, não tem alcançado força normativa para proteger minorias étnicas, como indígenas e populações tradicionais. Essa baixa normatividade e as diferenças populacionais da América Latina trouxeram, para o plano do Direito Constitucional, novas propostas de proteção à natureza, conferindo-lhe direitos a partir de uma cosmovisão indígena biocêntrica, de matriz pluralista, a qual quer sobrepor-se ao monismo antropocêntrico. Todavia, deixam o constitucionalismo latino-americano em verdadeira encruzilhada”, ponderou o magistrado.

"O caminho a seguir nessa encruzilhada, ou a opção pelo grau de intensidade do pluralismo e descolonização, seja sob a ótica sociopolítica ou socioeconômica, antropocêntrica ou biocêntrica, não pode ser universalizado, pois a realidade fragmentária e as peculiaridades de cada caso recomendam que a própria sociedade escolha o caminho a seguir, conforme suas necessidades e prioridades, que variam de um para outro país da América Latina, notadamente em relação ao contingente populacional indígena, pois ambos os sistemas apresentam o mesmo problema das Constituições semânticas, e dependem das políticas públicas, da correção judicial, e da própria sociedade para alcançarem maior concreção. Ambos estão interconectados no plano continental e internacional, inspirados e instigados pela legislação internacional e pelos sistemas de proteção dos Direitos Humanos, principalmente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja atuação tem sido significativa na busca pela efetivação dos Direitos Humanos, com destaque para os casos de populações minoritárias ou marginalizadas que têm sua qualidade de vida ameaçada por atividades desenvolvimentistas impactantes”, complementou.

Comenda

O desembargador Marco Villas Boas outorgou aos conferencistas, ao longo do evento, a Medalha em comemoração aos 15 anos da Esmat, como reconhecimento pela colaboração com a Escola e com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e do Brasil.

Confira a programação.