Restrição das liberdades civis é destaque da abertura do XIV Congresso Internacional dos Direitos Humanos nesta 4ª feira (19/10)

“O Papel do Poder Judiciário no Controle de Convencionalidade das Leis e a Recomendação nº 123 do CNJ” e “Não Violência Contra a Mulher: Cultura e Paz” são os temas das conferências de abertura do XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos, que acontece nesta quarta-feira (19/10), a partir das 17 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins.

O evento, com o tema “A Proteção dos Direitos Humanos em Cenário de Guerra e Pós-Guerra”, que é promovido pelo TJTO, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e Universidade Federal do Tocantins (UFT), terá como conferencistas o doutor em Direito Internacional e consultor jurídico Valério Mazzuoli, e a doutora Alice Bianchini, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, será o presidente da mesa da primeira conferência e a desembargadora Ângela Haonat, da segunda.

Programação

A programação desta 14ª edição do congresso segue até sexta-feira (21) e contará com oito painéis, por meio dos quais serão tratados assuntos referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODSs), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os temas em discussão estão: “Violações dos Direitos Humanos e Restrições das Liberdades Civis em Situações de Guerra e Conflito - Ods 16”; “Afetações da Pandemia nos Povos Tradicionais e a Garantia dos Direitos Humanos – ODS 10” “Tomada de Decisões, Covid-19 e Direitos Humanos – ODS 16”; e “Avanços Tecnológicos no Judiciário, os Direitos Humanos e os Novos Paradigmas do Direito Laboral Pós-Pandemia – ODS 4 e 8” (Veja programação abaixo).  

Além de painelistas brasileiros, o congresso contará com nomes de países como a Bolívia, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, México, Moçambique, Portugal e Turquia.

Estratégias

O Congresso Internacional em Direitos Humanos é um espaço para que estudiosos, pesquisadores e profissionais do Brasil e de outros países discutam sobre possíveis estratégias preventivas para enfrentamento de ameaças atuais e futuras aos direitos humanos.

O objetivo é, entre outros, debater novos desafios do Estado Social referentes à cidadania, aos direitos humanos e à democracia, nas perspectivas nacional e internacional; bem como reunir profissionais, professores e estudantes para debater os direitos humanos.

Oficinas

A programação do evento começou na segunda-feira (17/10), com a realização de quatro oficinas na sede da Esmat, onde os trabalhos seguem nesta terça. Os temas das oficinas são: “Ver, Saber, Celebrar e Comprometer-Se: Oficina de Educação em Direitos Humanos”; “Sistema Penal e Direitos Humanos”; “Filosofia e Direitos Humanos”; “Filosofia e Direitos Humanos”; e “Tutela Jurídica e Bioética de Direitos de Pacientes”.

Confira íntegra da programação aqui.

Texto: Neuracy Viana

Comunicação TJTO