Na Semana Nacional da Conciliação, acordos entre TJTO e governo do Tocantins são estimulados para evitar judicialização generalizada de executivos fiscais

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do País, a XVII Semana Nacional da Conciliação teve início na última segunda-feira (7/11) e segue até próxima sexta-feira (11/11). No Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e com a mobilização das comarcas, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do 1º e 2º Graus do TJTO concentram esforços para solucionar o maior número de conflitos por meio de acordos entre as partes.

R$ 1 milhão

Com a campanha para incentivar a cultura da conciliação em processos que tenham possibilidade de acordo, já nos dois primeiros dias da SNC, os acordos realizados no Tocantins resultaram no valor R$ R$ 1.004.016,22. Entre eles, destaque para dois acordos que foram realizados em atendimentos pré-processuais, que são frutos de um Termo de Cooperação firmado entre o TJTO e o Estado do Tocantins, que tem por objetivo evitar a judicialização generalizada de executivos fiscais, estimulando os contribuintes a dirimir os conflitos fiscais pela via consensual, sem necessidade de processo judicial.

Grande parte desse valor é relacionado a Comarca de Palmas. De acordo com dados parciais, levantados pelo Cejusc do 1º Grau, nos dois primeiros dois foram realizados acordos no valor total de R$ 729.424,94. Com atuação dos Cejuscs do 1º e 2º Graus do TJTO, a expectativa que até o final da SNC sejam realizadas mais de 2 mil audiências no Tocantins.

Comunicação TJTO