Magistrado representa Poder Judiciário do Tocantins em seminário que discute racismo estrutural

O Poder Judiciário do Tocantins participa nestas quinta (17/11) e sexta (18/11), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF), do Seminário Nacional "Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo". Juiz convocado e membro do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), José Ribamar Mendes Júnior representa neste evento o presidente da Corte, o desembargador João Rigo Guimarães.

"Trata-se de um evento oportuno, importante e a expectativa das discussões é a melhor possível, principalmente para uma realidade como a nossa, no Estado do Tocantins, que tem 70% de sua população de negros e pardos", afirmou o juiz. "O Brasil está voltando os olhos para uma excrescência que é o racismo", complementou.

Com foco nas discussões sobre racismo estrutural, o evento tem com base o emblemático caso Simone Diniz. Em março de 1997, Simone André Diniz foi rejeitada para uma vaga de emprego doméstico por ser negra.

O anúncio, publicado nos classificados de um jornal, dava preferência a pessoas brancas. Ela denunciou o caso, mas a Justiça arquivou a notícia-crime com base em manifestação do Ministério Público, que não viu indícios da prática de racismo.

Contudo, a questão foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 2006, concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais previstas na Convenção Americana. Foi a primeira responsabilização do Brasil por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.

Este caso emblemático é o ponto de partida do seminário que contará com a presença da própria Simone Diniz e representantes de diferentes órgãos do Sistema de Justiça, da CIDH e de organizações sociais, juristas e especialistas. A realização do evento é uma das recomendações da Corte Interamericana ao Brasil.

A realização

A organização do evento é do TST, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), do Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), do Instituto do Negro Padre Batista (INPB), da Escola Superior da Defensoria Pública da União (ENADPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Da Comunicação do TJTO, com informações do TST