Com apoio do Nacom, Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar de Palmas realiza audiências durante Semana da Justiça pela Paz

Na última sexta-feira (25/11), data que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, a Comarca de Palmas, por meio da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizou, no período matutino e vespertino, atendimento e audiências de processos relacionadas ao artigo 16 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), dentro da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que é uma campanha de mobilização nacional e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída permanente por meio da Portaria nº 15 de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As audiências contaram com presença dos representantes do Ministério Público Estadual (MPE-TO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO)

Com o apoio do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), ao todo, 59 mulheres participaram da ação que o Tribunal de Justiça do Tocantins integra e que tem por objetivo aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha em todas as comarcas do Estado.

Ainda são promovidas capacitações voltadas aos integrantes do Poder Judiciário, bem como diversas ações pedagógicas, com vistas a dar visibilidade à questão e sensibilizar a sociedade para o tema, como reuniões, palestras, eventos e celebração de parcerias e convênios que promovam o apoio aos envolvidos.

“Ações como a que realizamos aqui na Comarca de Palmas são de suma importância, pois fazem parte da programação do programa que conta com três edições de esforços concentrados por ano. É uma oportunidade de realmente rememorar e reprisar isso e dar essa atenção especial às mulheres, pois é uma questão social e de mudança de mentalidade, que sempre precisa ser lembrado”, frisou o juiz Antiógenes Ferreira de Souza, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital. “Vale lembrar que temos casos aleatórios e cada um com sua história de vida, mas a fase processual é a mesma. São aqueles casos em que a mulher manifesta anteriormente que não tem mais interesse nesse prosseguimento e então a lei dá essa possibilidade de retratação”, ressaltou o juiz. “Elas são convocadas porque a lei tem essa atenção especial, com aquela preocupação de às vezes alguma coação e não ser realmente à vontade a autonomia dela, então há necessidade dessa audiência para ouvir Ministério Público e também com a presença da Defensoria Pública, em prol da assistência dessas mulheres”, destacou o magistrado Antiógenes Ferreira de Souza.

Defensoria Pública

Para a defensora pública Vanda Sueli Machado de Souza Nunes, esse tipo de ação é um momento fundamental de escuta da vítima. “É uma ocasião que a vítima tem de sentir que não está sozinha. Para que ela sinta que realmente em todo o sistema de justiça há apoio nesse momento difícil que é o de enfrentamento da violência”, lembrou a Vanda.

Ainda segundo ela, “é muito importante, pois aqui é quando realmente vamos ouvir a vítima e todo o sofrimento que ela tem passado. Além disso, temos aqui as discussões das decisões que vêm para melhorar a vida dela”. Vanda destacou também que a “Semana da Justiça pela Paz em Casa nos motiva e estimula a dar continuidade a essa proteção a mulher, a essa oitiva da vítima e a colocá-la  como  peça principal  de todo esse processo que é o enfrentamento a violência”.

Nacom

O juiz Esmar Custódio Vêncio Filho destacou a participação do Nacom na ação da Semana da Justiça pela Paz. “É importante a gente destinar nossa força para esse projeto, pois sabemos da importância que ele tem. Na vanguarda de novos desafios, essa foi a primeira vez que o Nacom atuou nessa demanda. Eram 140 processos e, com uma equipe boa, a gente conseguiu 123 intimações, com a maioria delas sendo feitas. O Nacom entrou como parceiro nesse projeto e agregamos para que o projeto avance ainda mais”, pontuou o juiz, coordenador do Nacom.

Texto: Samir Leão

Comunicação TJTO