Abel Gomes abre com palestra reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, no Rio

O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) proferiu na quinta-feira, 19 de setembro, a palestra de abertura do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), formado por  procuradores de justiça. O encontro está sendo realizado até a sexta-feira, 20, na sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ). Na ocasião, Abel Gomes, que é relator em segunda instância da maioria dos processos criminais da Operação Lava Jato fluminense, detalhou um painel histórico e crítico do crime organizado no Brasil e no mundo e das iniciativas de combate ao problema.

 

Mesa de abertura do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas 2019

 

A saudação inicial à plateia ficou a cargo do procurador geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Na sequência, saudaram os presentes o procurador geral de Alagoas e presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o procurador geral do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussem. Também compuseram a mesa inaugural do evento os procuradores estaduais Bernardo Albano (MP do Acre), Simone Sibilio do Nascimento e Elisa Fraga do Rego Monteiro (MPRJ), Ana Emanuela Meira (MP da Bahia), Augusto Sarmento (MP do Pará) e Arthur Pinto Lemos Junior (MP de São Paulo).

Risco à paz social

Abel Gomes iniciou sua fala rebatendo argumentos em oposição às ações coordenadas do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia contra as organizações criminosas – tecnicamente conhecidas como orcrims -, acusando-as de invasivas e sem propósito. Segundo o palestrante, dentre outros argumentos, os opositores de medidas como as prisões temporárias e preventivas para garantia da paz pública alegam que elas não se sustentariam em um bem jurídico real, a ser protegido pelo Estado.

Abel Gomes, no entanto, destacou as evidências do risco que os grupos criminosos representam às instituições e à estabilidade política no Brasil e em outros países, apontando estudos empíricos, com base em fatos e estatísticas, que dão conta de que essas organizações buscam “se expandir quantitativa e qualitativamente pelo mundo, realizando atividades ilícitas variadas, como o tráfico de pessoas e de entorpecentes, a pirataria, o contrabando e o descaminho e até o transporte e descarte clandestino de lixo atômico”.

O desembargador e pesquisador do assunto também lembrou que a atividade das orcrims ocorre sempre vinculada à lavagem de dinheiro e à corrupção de autoridades e agentes públicos, que dariam guarida para agirem livremente. Por isso, observou, o risco à ordem pública se agrava com a influência exercida pelas quadrilhas que buscam interferir em eleições de governantes, no sistema financeiro e em licitações públicas, gerando danos à democracia, à sociedade e à economia, com violações à concorrência leal entre empresas.

 

Desembargador federal Abel Gomes

 

Intimidação de autoridades e agentes

Em seguida, Abel Gomes traçou um histórico da luta global contra o problema, ressaltando que a percepção da sua gravidade se tornou maior na década de 1920, com a atuação das máfias norte-americanas durante a vigência da chamada Lei Seca (que proibiu a fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos, entre 1920 e 1933). A partir daí, ele discorreu sobre o desenvolvimento das iniciativas mundiais que, disse, culminaram na “Convenção de Palermo” (aprovada em 2000, em Nova Iorque, pela Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Transnacional). Adotada pelo Brasil, a convenção deu origem a institutos como o da colaboração premiada que, para Abel Gomes, representa uma das mais importantes conquistas da batalha contra as orcrims.

Mas, apesar de reconhecer avanços, Abel Gomes manifestou sua preocupação com o que ele considera uma “tentativa sistemática de contrarreação dirigida às instituições e aos agentes estatais constitucional e legalmente investidos do dever de executar o trabalho de investigação, apuração e punição”.

Para ele, incluem-se nessa classificação propostas de criação de normas que possibilitariam a intimidação de autoridades e prejudicariam as indicações técnicas para cargos estratégicos de fiscalização, como os da Receita federal e dos órgãos aduaneiros: “Vivemos um momento preocupante no nosso país, sobretudo quando se torna notável a tolerância da sociedade, e mesmo a naturalização, de privilégios ilícitos, como se fossem direitos. A democracia passa a ser vista como uma liberdade arbitrária que quem tem poder político ou econômico escolhe como deseja exercer”, lamentou.

Abel Gomes abre com palestra reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, no Rio foi postado em Portal TRF2.