Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?
Notícias do TRF3R 2024-04-21
Summary:
Os mercados nacional e internacional aguardam com grande expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a qual pode influenciar significativamente os investimentos estrangeiros no setor agrário e, consequentemente, na economia brasileira. A ADPF 342, ajuizada em 16 de abril de 2015, é considerada um caso […]
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