PDT questiona medida provisória que alterou regras do ProUni
Notícias do TRF3R 2021-12-15
Summary:
O Partido Democrático Trabalhista e a Educafro ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 1.075/2021, que alterou a legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo os autores da ADI,...