STF rejeita pedido para que União pague escola de dependentes de diplomatas
Notícias do TRF3R 2024-02-27
Summary:
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) para que a União assegurasse o pagamento de verba para custeio de escolas para dependentes de diplomatas. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. Entre outros pontos, a associação […]
O post STF rejeita pedido para que União pague escola de dependentes de diplomatas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.