Secretaria Judiciária e DGEE divulgam Relatório Final das Metas 2017

A Secretaria Judiciária e a Divisão de Gestão Estratégica e Estatística (DGEE) do TRF5 divulgaram o Relatório Final das Metas 2017 para a Justiça Federal da 5ª Região. No total, foram oito pontos a serem cumpridos, alguns determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros que são metas específicas do segmento da Justiça Federal. Dentre as exigências cumpridas pelo TRF5 estão, por exemplo, identificar e julgar, até dezembro de 2017, 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014 (o TRF5 julgou 99,8% dos processos) e identificar e julgar, até o fim de 2017, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014 (o Tribunal chegou aos 93,6% de processos julgados).

Uma outra meta estabelecida pelo CNJ foi julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Dos 35.743 processos distribuídos, o TRF5 julgou 30.566. Apesar dos números gerais, o gabinete do desembargador federal Elio Siqueira conseguiu alcançar a meta, julgando 3.176 processos (3.091 distribuídos em 2017 e 85 pendentes).

Números – De janeiro a dezembro de 2017, deram entrada no TRF5 35.743 processos, sendo 8.300 físicos e 27.443 eletrônicos. As causas que envolvem questões previdenciárias representam 36% dos processos distribuídos, seguidas pelas demandas que tratam de conflitos tributários (21%) e administrativas/públicas (19%).