TRF5 determina avaliação médica de David Nilo da Silva por equipe especializada em transplante

Decisão monocrática do desembargador federal Élio Siqueira busca preservar a vida e a saúde do paciente

Tendo por norte a necessidade de proteção da vida de David Nilo da Silva, o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, deferiu, no último dia 1/09, liminar em agravo de instrumento proposto pela União, para suspender, temporariamente, a decisão da 12ª Vara Federal de Pernambuco, que determinou que os custos com uma cirurgia de transplante de intestino no paciente David Nilo da Silva, a ser realizada em Miami, nos Estados Unidos da América (EUA), fossem pagos pela administração pública federal.

A União argumentou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode funcionar unicamente como financiador das opções terapêuticas escolhidas pelos pacientes em hospital dos Estados Unidos da América, em detrimento do mesmo procedimento realizado no Brasil, através da Rede Pública.

O desembargador entendeu que, como os profissionais cujos pronunciamentos embasaram a decisão da Primeira Instância não são especialistas em transplante de intestino, faz-se necessária uma análise médica do quadro do paciente, por equipe com tal especialidade, credenciada pelo Ministério da Saúde (MS), que ateste as suas condições clínicas, inclusive quanto à indicação de continuidade da nutrição parenteral total (que já está sendo realizada) ou, conforme o próprio protocolo do MS, diante da possibilidade de complicações agudas e crônicas, de transplante para o caso, diligência que será implantada pelo Juízo da Primeira Instância.

O procedimento cirúrgico poderá ser autorizado, a depender do resultado da avaliação e a partir da sua interpretação pelo relator, com ponderação dos riscos e das alternativas terapêuticas que venham a ser apontados pelos profissionais médicos avaliadores, sempre em atenção à garantia da integridade da vida e da saúde.

Entenda o caso - David Nilo da Silva, 35, é auditor fiscal. Em junho deste ano, após sentir fortes dores no estômago, foi diagnosticado com o intestino necrosado, que, segundo suspeitas médicas, pode ter ocorrido em virtude de uma cirurgia bariátrica, realizada há três anos. Foi feita, então, a retirada de partes dos intestinos grosso e delgado. A equipe médica informou à família de David Nilo sobre a necessidade de um transplante de intestino, indicando o Hospital Jackson Memorial Medical, situado em Miami, nos Estados Unidos da América (EUA). Com essa justificativa, a 12ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) foi acionada, na intenção de pedir à União para arcar com as despesas relativas ao transplante. A União recorreu ao TRF5.

PJe nº 0810971-68.2017.4.05.8300