Marcelo Valença: A anistia para construções irregulares em São Paulo

Notícias TRF 5ª Região (completas) 2019-11-04

Summary:

Ao mesmo tempo que nasceu a nova Lei Liberdade Econômica, vinda de Brasília, saiu a anistia para construções irregulares na cidade de São Paulo. E por que ambas novidades estão saindo juntas? Parte da Lei de Liberdade Econômica e toda a anistia dizem respeito à legislação de parcelamento, uso ...

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https://www.conjur.com.br/2019-nov-04/marcelo-valenca-anistia-construcoes-irregulares-sao-paulo

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11/04/2019, 10:32

Date published:

11/04/2019, 04:05