TRF5 e Seções Judiciárias atuam em regime de plantão neste feriado de Tiradentes

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas funcionarão em regime de plantão judicial, nesta terça-feira (21/04), em virtude do feriado de Tiradentes, instituído pela Lei Federal nº 10.607/2020 e regulamentado no Ato nº 507/2019, da Presidência do TRF5. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br. A 5ª Região abrange as Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Segundo a Resolução nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

As formas de contato remoto atendem ao Ato nº 112/2020, da Presidência do TRF5, que trata das medidas preventivas referentes à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2). De acordo com o referido Ato e a Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os prazos dos processos judiciais e administrativos continuam suspensos até o dia 30 de abril de 2020.