Justiça Federal da 5ª Região adere à campanha contra o trabalho infantil

A Justiça Federal da 5ª Região - JF5 se uniu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e aderiu à campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, lançada no dia 1º/06 pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho - MPT, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPeti e Organização Internacional do Trabalho - OIT. 

Estão sendo realizadas ações, durante todo o mês de junho, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado amanhã, dia 12 de junho. O objetivo da iniciativa é dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a fim de sensibilizar e instrumentalizar juízes do trabalho, servidores e toda a sociedade para reconhecer a exploração do trabalho infantil como grave forma de violação dos direitos humanos. 

A campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o Trabalho Infantil do ano passado. Ilustrações em cores vivas acompanham os versos da canção (“Se tem muita pressão / Não desenvolve a semente / É a mesma coisa com a gente”).  Regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li, “Sementes” foi lançada no dia 1º de junho. 

O propósito do Ano Internacional é estimular os governos a promoverem ações para atingir a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que estabelece a adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.  

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios divulgados ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhavam no Brasil. Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. 

Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, 290 deles fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação.

Segundo a OIT, a América Latina e o Caribe conquistaram avanços nos últimos 25 anos: 9,5 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, especialmente em atividades perigosas. No entanto, os impactos da crise provocada pela Covid-19 podem colocar em risco esse progresso. Um estudo lançado pela OIT e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em junho de 2020, alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam se somar aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região. 

(Com informações da Ascom do CJF, MPT e TST)