TRF5 institui Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 instituiu, através do Ato nº 426/2021, o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. A medida considera, entre outros aspectos, Resolução nº 335/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, integrando os tribunais do país com a criação da PDPJ-Br.   De acordo com o Ato nº 426/2021, irão integrar o Comitê um(a) desembargador(a) federal, indicado pelo presidente do TRF5, que presidirá o Comitê; um(a) membro do Ministério Público Federal; um(a) membro da Defensoria Pública da União; um(a) membro da Advocacia Geral da União; e um(a) representante da OAB/PE. Caberá ao Comitê, entre outras atribuições, avaliar as necessidades de evolução e correção dos microsserviços e módulos da PDPJ-Br, propor a organização da estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos, e apresentar ao Comitê Gestor Nacional a proposta de plano de ação para a implantação da PDPJ-Br no Tribunal.   PDPJ-BR - Instituída pela Resolução nº 335 do CNJ, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe.   O objetivo é modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico e transformá-la em um sistema multisserviço, que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.