TRF5 e TJPE celebram acordo de cooperação judiciária para tramitação e julgamento de processos que envolvem aplicação de seguro habitacional

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram um termo de cooperação judiciária, nesta quinta-feira (14/10), para otimizar a resolução de processos que envolvem vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), no estado. A parceria tem a proposta de padronizar procedimentos e rotinas das demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH, e a adoção de estratégias para o tratamento adequado dos processos em trâmite nos dois ramos do poder judiciário. 

A cerimônia para a assinatura do termo foi realizada no gabinete da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça.

Para viabilizar a atuação conjunta para padronização das rotinas processuais, agilização de acordos ou julgamentos dos processos, o TJPE e o TRF5 criarão dois Núcleos de Justiça 4.0, um em cada ramo do judiciário. Nos Núcleos serão priorizadas a resolução dos processos com ênfase em estratégias de solução negocial, como conciliação e mediação.

Após a identificação dos processos que envolvem vícios construtivos em imóveis financiados pelo SFH, nas varas estaduais e federais, e a digitalização de processos físicos, se for o caso, estes serão enviados ao respectivo Núcleo do órgão judiciário estadual ou federal, para resolução por meio de julgamento ou acordo com auxílio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal e do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE. 

Como forma de facilitar a prática de atos concertados, juízes e servidores de um Tribunal poderão atuar nos sistemas de tramitação processual eletrônica do outro, bem como serão promovidos esforços para integração dos sistemas de Processos Judiciais Eletrônicos – PJe.

Com a proposta de conferir celeridade e padronização dos atos, o termo recomenda, ainda, reuniões periódicas de alinhamento, entre os magistrados dos Núcleos e as respectivas equipes, para definição das estratégias e medidas a serem adotadas em relação aos processos tanto de competência exclusiva da Justiça estadual ou Federal quanto de competência conjunta. Serão também promovidos esforços visando à criação de um banco de peritos, a fim de viabilizar a produção probatória em consonância ou conjunta.

Segundo o presidente do TJPE, Fernando Cerqueira, a formação da parceria se mostrou relevante a partir da constatação da existência de numerosos processos envolvendo seguros habitacionais aplicados a vícios construtivos, em variados empreendimentos localizados no estado de Pernambuco. “É um marco de cooperação histórica entre dois grandes tribunais de nossa região. Que possamos viabilizar essa parceria de forma profícua. Atender o cidadão com agilidade e eficácia é nosso principal objetivo”, pontuou.

Já o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, enfatizou a parceria como fundamental no contexto vivenciado pela população local com déficit de moradia. “É com imensa satisfação que vejo esse trabalho tão bem elaborado através da colaboração dos órgãos judiciários estadual e federal. Que esse trabalho produza frutos concretos e ao fazê-lo beneficie o cidadão que mais precisa através da realização do direito à moradia, que está previsto no artigo 6º da Constituição Federal”, observou.

Em seu discurso, o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPE, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, citou dois fatores que proporcionaram a parceria entre as instituições: a evolução da legislação com a introdução do capítulo da cooperação judiciária no Código de Processo Civil de 2015, e o advento da Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a disponibilidade de encontrar magistrados e servidores na Justiça federal de 1º e 2º grau, que não só acreditaram na viabilidade do acordo, como trouxeram ideias ousadas e inovadoras.

A juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), parabenizou as instituições por formalizarem o termo de cooperação para desenvolver um projeto inovador e falou do papel da tecnologia para a promoção dessa parceria. “Os Centros de Inteligência têm o objetivo de procurar soluções estruturadas, planejadas, para casos de demandas que começam a se repetir e que sinalizam a necessidade de uma articulação interinstitucional, para que possam alcançar uma solução não só justa, mas também efetiva. Esse é um caso emblemático para a atuação do Centro de Inteligência porque vamos trabalhar com demandas que têm se repetido na capital e no interior de Pernambuco e que necessitam dessa articulação não só entre o Judiciário, mas também envolvendo outras instituições, a exemplo da Caixa Econômica Federal. Acho realmente que esse projeto tem tudo para ser um sucesso”, considerou.

Também participaram do evento, representando a Justiça Federal, o coordenador do Núcleo Regional de Cooperação Judiciária do TRF5, desembargador Federal Élio Siqueira Filho; o juiz auxiliar da Presidência do TRF5, Marco Bruno Mira