TRF5, TRT6, TJPE, TRE-PE e PRT6 celebram protocolo de cooperação para implantação do Projeto Justiça Integrada

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6) celebraram um protocolo de cooperação com o propósito de implementar o Projeto Justiça Integrada, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo a integração e o compartilhamento de estrutura, recursos e projetos entre os órgãos.

A implantação do projeto, objeto da Recomendação nº 28 do CNJ, de 16/12/2009, baseia-se na  necessidade de que os tribunais promovam, entre si, ações para fomentar a integração e o compartilhamento de estruturas, recursos humanos e materiais, bem como equipamentos e ferramentas tecnológicas. Auxiliando-se mutuamente, as instituições poderão otimizar as despesas e prestar um melhor serviço à sociedade.

O protocolo, que tem vigência de cinco anos, estabelece que as cinco instituições poderão firmar convênios específicos para o uso comum de espaços públicos, inclusive para realização de audiências, cursos, seminários e implantação de Casas de Justiça e Cidadania. O documento prevê,  ainda, entre outros benefícios para os cidadãos, que o ajuizamento de ações e o recebimento de petições destinadas a um dos conveniados seja feito em qualquer um dos outros.

O documento foi assinado pelos desembargadores presidentes Edilson Pereira Nobre Júnior (TRF5), Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino (TRT6), Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (TJPE) e Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (TRE-PE) e pela procuradora-chefe Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim (PRT6).