Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à IX Jornada de Direito Civil
Notícias TRF 5ª Região (completas) 2021-12-03
Summary:
Já está aberto o prazo para o envio das proposições de enunciados que serão votados durante a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002”. As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 7 de março de 2022, por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF.
O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e será promovido presencialmente nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF.
O objetivo da Jornada é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.
O encontro contará com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e com a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.
Programação
A abertura da Jornada será realizada às 9 h do dia 19 de maio, seguida pela conferência inaugural sobre os “20 Anos do Novo Código Civil — Lei n. 10.406/2002”, a ser conduzida pela professora Judith Martins-Costa. Após, às 10h30, serão iniciados os debates nas sete comissões de trabalho, cujos temas são:
Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB
Presidente: ministro do STJ Moura Ribeiro
Comissão II – Obrigações
Presidente: ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira
Comissão III – Contratos
Presidente: ministro do STJ Marco Buzzi
Comissão IV – Responsabilidade Civil
Presidente: ministra do STJ Isabel Gallotti
Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual
Presidente: ministro do STJ Raul Araújo
Comissão VI – Família e Sucessões
Presidente: ministra do STJ Nancy Andrighi
Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos
Presidente: ministro do STJ Villas Bôas Cueva
Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9 h.
Para mais informações, acesse a página do evento.
Preencha o formulário e envie a sua proposta aqui.
(Com informações da Ascom/CJF)