Rosa Weber é indicada para vaga no Tribunal de Revisão do Mercosul

O governo federal indicou, nesta terça-feira (19/3), Rosa Weber, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), para a vaga de árbitra titular do Brasil no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Weber ocupará o cargo deixado por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

A previsão é que a ex-ministra assuma a presidência do Tribunal ainda em 2024, enquanto titular da representação brasileira. O nome de Rosa Weber, no entanto, ainda precisa de aval do Conselho do Mercado Comum do Sul.

Com sede em Assunção, no Paraguai, o TPR atua na resolução das controvérsias do Mercosul a partir dos instrumentos e normas que baseiam o processo de integração.

A Corte é composta por juízes indicados pelo governo do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Cada país membro indica dois árbitros, um titular e um suplente, com mandato de dois anos, que pode ser prorrogado duas vezes. O quinto juiz titular do TPR é definido conjuntamente pelos Estados partes.

O Tribunal tem a atual composição:

• Árbitros titulares: Mónica Pinto (Argentina) e Dr. Washington Baliero (Uruguai)
• Árbitros suplentes: Santiago Deluca (Argentina), Gisele Ricobom (Brasil), Ramón Díaz Pereira (Paraguai) e Jorge Fernández Reyes (Uruguai)
• Árbitro adicional: Guillermo Michelson Irusta (Argentina)