Devedor contumaz: por que é tão difícil chegar a um consenso? Ouça o PodTax #36

O combate ao contribuinte conhecido como devedor contumaz é o principal objetivo do PL 15/2024, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Mas os termos para definir o que caracterizaria esse devedor dividem os especialistas. O episódio #36 do PodTax analisa por que é tão difícil chegar a um consenso sobre esse conceito.

Publicado quinzenalmente, o PodTax traz a editora de Tributos do JOTA, Bárbara Mengardo, em uma conversa curta, leve e divertida com a tributarista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax.

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Desde a estreia, o PodTax já discutiu o imposto sobre grandes fortunas, se lucros e dividendos devem ou não ser tributados, como a correção da tabela do Imposto de Renda impacta a sua vida, por que a regressividade é a grande vilã do sistema tributário brasileiro, por onde começar uma reforma tributária no Brasil, as inovações da transação tributária, quais foram os principais julgamentos tributários no STF em 2022, os destaques de 2023 no mundo tributário, o que esperar do governo Lula em matéria tributária, o papel do Carf, o início do ano tributário no Supremo, o julgamento da coisa julgada, o que é o princípio da anterioridade, como os debates da reforma podem alterar a não cumulatividade, o polêmico socorro do Perse, continuidade da Zona Franca de Manaus, as subvenções de ICMS, o Simples Nacional, os benefícios fiscais, os últimos desdobramentos da reforma tributária antes da votação, a seletividade e os impactos da reforma tributária no setor de serviços, como o STF aplica a modulação de efeitos, as mudanças trazidas pelo PL do Carf, as repercussões da decisão do STJ sobre benefícios de ICMS, o projeto que quer alterar os Juros sobre Capital Próprio, os impactos da sanção com vetos do PL do Carf, os impactos da MP 1185 na tributação dos benefícios de ICMS, as mudanças no preço de transferência que aproximaram o Brasil da OCDE, a aprovação da reforma tributária no Senado, como funciona o IVA, a aprovação da MP 1185, a retrospectiva tributária de 2023, os próximos passos da reforma tributária e a MP 1202.